Deputados buscarão acordo para votar lei de crimes na internet

Projeto pode voltar a ser debatido após as eleições. Além disso, o governo encaminhará uma proposta de marco civil da internet, que também será discutida na Câmara.

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

OAB define na segunda posição sobre Lei de Crimes Hediondos

-feira (13) seu posicionamento quanto à proposta do Ministério da Justiça de revisão da lei 8.702/90, a Lei dos Crimes Hediondos.

Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado

Modificação do Código Penal aumenta penas e tipifica crimes

Agricultor é punido por crime ambiental

ambientais competentes, contrariando as normas legais e regulamentares

Nova Lei de Licitações Públicas

A recente Lei de Licitações trouxe dispositivos legais que muito estimulam licitantes e

Considerações sobre Crimes de Guerra

diversos motivos. E, os crimes de guerra infringem o direito internacional e, sobretudo, os direitos humanos.

Denunciação caluniosa enseja dano moral em favor da vítima

O direito de suscitar investigações pelo Ministério Público Estadual de prováveis crimes sejam

Liberdade condicional pode ter requisitos mais rígidos para crimes graves

Projeto de lei apresentado ao Senado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir requisitos mais restritivos à concessão desses benefícios

Crimes contra o meio ambiente. Causar poluição e armazenar irregularmente substância tóxica denominada creosoto (Arts. 54 e 56 da Lei nº 9.605/98).

Recurso criminal - Crimes contra a ordem tributária.

, comparecendo aos chamados do juízo - motivo que objetivava a garantia de aplicação da lei penal, portanto, ausente.

A polêmica dos crimes hediondos

Ricardo Calil Fonseca, Advogado - OAB/GO - 12120. Itaberaí, Goiás.

Ofensas virtuais ou crimes cibernéticos?

Advogado especialista em crimes na internet, Anselmo Ferreira Melo Costa, fala sobre delito que pode dar cadeia e multa.

Aposentadoria especial e a cobrança ilegal dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) efetuadas pela Receita Federal

Por Ana Paula de Raeffray e Franco  Brugioni.

Impactos ambientais das construções civis em balneários que não respeitam o princípio do desenvolvimento sustentável

O presente trabalho visa analisar os impactos ambientais causados pelas  construções civis em áreas

Formação de quadrilha ou bando. Art. 288 do CP não configuração. Arts. 29 § 1º, III, 31 e 32 da Lei nº 9.605/98. Crimes contra a fauna silvestre.

Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crimes de contrabando

Princípio da insignificância é aplicável quando o valor do tributo iludido é inferior a R$ 10 mil reais

Projeto de Lei torna imprescritíveis crimes hediondos e tráfico de drogas

O texto altera a lei dos crimes hediondos.

Projeto de Lei inclui guerra jurídica na Lei dos Crimes Hediondos

Autor argumenta que prática vem sendo usada para desestabilizar adversários políticos.

PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos

A proposta restabelece dispositivo antes contido na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, que foi